NOVO CARF E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Revista Pensamento Contemporâneo em Administração
NOVO CARF E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Autor Correspondente: A. L. Martinez | [email protected]
Palavras-chave: planejamento tributário, critérios de validade, operações societárias, carf
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Quais são os critérios de validade relevantes nos julgamentos de um planejamento tributário no Novo CARF? A pesquisa coletou Acórdãos proferidos entre dezembro de 2015 a dezembro de 2017, envolvendo reestruturação societária, utilizando o método “normative systems” e regressões lineares, verificaram-se a significância de critérios de validade. Os resultados reiteram a importância do proposito negocial e da ausência de simulação, mas destacam características procedimentais que influenciam no resultado de um julgamento. Quem fez o voto vencedor condutor do Acórdão, se houve o voto de qualidade e o valor do crédito tributário, influenciam na validação ou invalidação do planejamento tributário.
Resumo Inglês:
What are the relevant validity criteria in the judgments of a tax plan in the new CARF? The research collected judgments delivered between December 2015 to December 2017, which involved corporate restructuring, using the “normative systems” method and linear regressions, verifies the significance of validity criteria. The results reiterate the importance of the business purpose and the absence of simulation, but also highlight procedural characteristics that have significance in the outcome of a trial. Who makes the winning vote, if there was the quality vote and the value of the tax credit, influence the validation or invalidation of tax planning.
