Nova lei de abuso de autoridade e democratização do sistema de justiça criminal

Boletim IBCCRIM

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Endereço:

Rua Onze de Agosto - Centro - Sé

São Paulo / SP

01018-010

Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index

Telefone: (11) 3111-1040

ISSN: 2965-937X

Editor Chefe: Fernando Gardinali

Início Publicação: 01/01/1993

Periodicidade: Mensal

Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

(Voltar ao Artigos da Revista: Boletim IBCCRIM)

Nova lei de abuso de autoridade e democratização do sistema de justiça criminal

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | [email protected]

Link Externo para Artigo

Palavras-chave: Lei 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade, Lei penal, Sistema de Justiça

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O debate recente sobre os 19 pontos vetados pelo presidente da República na Lei 13.869/2019, mais conhecida como “nova” Lei de Abuso de Autoridade, trouxe à tona a discussão sobre direito de defesa, combate à corrupção, presunção de inocência e devido processo legal.