Notas sobre Competência nas Ações de Alteração de Identidade de Gênero por Transexualidade (Gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional)

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176

Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia

Início Publicação: 30/04/2003

Periodicidade: Anual

Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

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Notas sobre Competência nas Ações de Alteração de Identidade de Gênero por Transexualidade (Gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional)

Ano: 2017 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Marco Aurélio Bezerra de Melo, Fábio de Oliveira Azevedo
Autor Correspondente: Marco Aurélio Bezerra de Melo | [email protected]

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Palavras-chave: transexualidade, ações de alteração de identidade de gênero, perspectiva civil-constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Discute-se, em doutrina e jurisprudência, a viabilidade jurídica da alteração do sexo e do prenome da pessoa humana que não se sinta psicossocialmente conforme seu sexo biológico, caracterizando a transexualidade.