Notas introdutórias relacionadas a um estudo sobre a objeção de consciência e a judicialização da educação a partir da jurisprudência brasileira após a Constituição Federal de 1988

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Notas introdutórias relacionadas a um estudo sobre a objeção de consciência e a judicialização da educação a partir da jurisprudência brasileira após a Constituição Federal de 1988

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: Carlos Alberto Lima de Almeida
Autor Correspondente: Carlos Alberto Lima de Almeida | [email protected]

Palavras-chave: objeção de consciência, direitos fundamentais, educação, conscientious objection, fundamental rights, education

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho decorre de pesquisa em andamento no estágio de Pós-Doutoramento2 vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e apresenta como tema a objeção de consciência, cuja delimitação está centrada na perspectiva de investigar sua relação com a judicialização da educação a partir da jurisprudência brasileira após a Constituição Federal de 1988, tendo como ambiente de investigação o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em julgados relacionados à seção judiciária do Rio de Janeiro, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O problema: Quais os fundamentos empregados pelos tribunais no julgamento de casos relacionados à educação em que o conflito de interesse submetido ao Poder Judiciário envolva o exercício do direito à objeção de consciência? Objetivo geral: analisar o direito à objeção de consciência e sua relação com a judicialização da educação. Objetivos específicos: a) Investigar os antecedentes históricos e documentais relacionados ao direito à objeção de consciência de modo a contextualizar o tema no contexto internacional e no ordenamento jurídico brasileiro; b) Mapear as categorias de conflitos de interesse submetidos ao Poder Judiciário que tenham por fundamento exercício do direito à objeção de consciência e selecionar os casos relacionados à educação; c) Examinar os fundamentos empregados pelos tribunais no julgamento de casos relacionados à educação em que o conflito de interesse submetido ao Poder Judiciário envolva o exercício do direito à objeção de consciência. A metodologia pode ser sintetizada em pesquisa documental e bibliográfica.

Resumo Inglês:

This paper is based on an in progress post-doctoral research on Strictu sensuPost-Graduation Program in Law of the State University of Rio de Janeiro and aims to investigatethe theme objection of conscience. The delimitation of the research is centered on the investigation of conscientious objection in the judicialization of education, based on Brazilian jurisprudence after the Federal Constitution of 1988.The research problem is to question what the foundations employed by the courts in trials related to education in the conflict of interest submitted to the Judiciary involve the exercise of the right to conscientious objection. The research will be based on judgments of the Federal Regional Court of the Second Region, in judgments related to the judicial section of Rio de Janeiro, and the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro.The work has as research problem the relationship between the right to conscientious objection and the judicialization of education. In this way, the main objective is to investigate the grounds used by the courts in the judgment of cases related to education that involve the exercise of the right to conscientious objection. It has also the following objectives: a) to investigate the historical and documentary records related to the right to conscientious objectionin order to contextualize the theme in the international context and in the Brazilian legal system; b) to map the categories used in the conflicts converted into judgments in the Judiciary that are based on the exercise of the right to conscientious objection and select cases related to education; c) Investigate the arguments used by the courts in judgments related to education related to the exercise of the right to conscientious objection. The article will be based on documentary and bibliographical research.