NOTAS CRÍTICAS SOBRE A “GRAVIDADE CONCRETA” COMO FUNDAMENTO DE PRISÕES PREVENTIVAS
Boletim IBCCRIM
NOTAS CRÍTICAS SOBRE A “GRAVIDADE CONCRETA” COMO FUNDAMENTO DE PRISÕES PREVENTIVAS
Autor Correspondente: Lucas Arieh Bezerra Medina | [email protected]
Palavras-chave: Prisão preventiva; Gravidade concreta; Princípio da provi - sionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo questiona a utilização da “gravidade concreta” como argumento para fundamentar prisões preventivas. Inicialmente, contextualiza-se a relevância de se pensar critérios rigorosos para imposição desta cautelar,dados o cenário de crise do sistema prisional e a necessidade de compatibilizar este instituto com a doutrina e a lei processual penal. Em seguida, defende-se que esta tese, na linha em que vem sendo sustentada na prática forense,conflita com o princípio da provisionalidade e com a exigência de atualidade dos fatos ensejadores destas. Por último, procura-se interpretar a “gravidade concreta” considerando os requisitos discutidos no HC 143.333/STF.
Resumo Inglês:
The article questions the employment of “concret gravity”as an argument to support pre-trial detention. Initially, it contextualizes the relevance of thinking about strict criteria for the imposition of this precaution given the scenario of crisis in the prison system and the need to reconcile this institute with the doctrine and criminal procedural law. Next, it argues that this thesis, in line with forensic practice, conflicts with the principle of provisionality and with the demands of actuality of the facts that give riseto them. Lastly, it aims to interpret the “concret gravity” considering the requirements discussed in HC’s 143.333/STF.
