A NATUREZA JURÍDICA EXTRAORDINÁRIA DO TOMBAMENTO DOS ANTIGOS QUILOMBOS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A NATUREZA JURÍDICA EXTRAORDINÁRIA DO TOMBAMENTO DOS ANTIGOS QUILOMBOS
Autor Correspondente: Francisco Humberto Cunha Filho | [email protected]
Palavras-chave: constituição; extraordinário; quilombo; utilidade pública; tombamento.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo 216, § 5o da Constituição do Brasil determina o tombamento de documentos e sítios que contenham vestígios
dos antigos Quilombos. No entanto, o cumprimento deste dispositivo está comprometido por dois motivos principais: o
primeiro envolve a discussão teórica materializada na dúvida sobre o entendimento do que seja Quilombo entre uma
interpretação literal advinda da arqueologia, que identifica vestígios materiais, ou da antropologia, que valoriza a
transmissão dos modos de criar, fazer e viver. O segundo problema é operacional e gira em torno do Decreto-Lei no
25/1937 (Lei Brasileira do Tombamento), que mostra graves inadequações para esse tipo específico de Tombamento.
As dúvidas expostas fazem com que esse artigo, escrito a partir do método dedutivo de investigação, sobre normas,
jurisprudência e doutrina, tenha por objetivo averiguar a hipótese sobre uma natureza jurídica especial do
Tombamento em apreço, o que é confirmado ao cabo da investigação.
Resumo Inglês:
The article 216, paragraph 5 of the Brazilian Constitution establishes the registration of documents and sites
containing traces of the ancient Quilombos. However, the fulfillment of this norm is threatened for two main reasons:
the first one involves the theoretical discussion materialized in the doubt about the understanding of what is
Quilombo, that oscillates of a literal interpretation coming from the archeology, which identifies material vestiges, or
from the anthropology, which values the transmission of the ways of creating, doing and living. The second problem is
operational and revolves around Decree Law no. 25/1937 (Brazilian Law of Heritage Listing), which would show serious
inadequacies for this specific type of heritage listing. The above doubts lead this article, written from the deductive
method of investigation, done on norms, jurisprudence and doctrine, to investigate the hypothesis about a special
legal nature of this heritage listing, which is confirmed at the end of the investigation.
Resumo Espanhol:
El artículo 216, § 5o de la Constitución de Brasil determina el Tombamento de documentos y sitios que contengan
vestigios de los antiguos Quilombos. Sin embargo, el cumplimiento de esta norma está amenazado, por dos motivos
principales: el primero involucra la discusión teórica materializada en la duda sobre el entendimiento de lo que es
Quilombo, que oscila de una interpretación literal proveniente de la arqueología (por identificar vestigios materiales),
hasta una de la antropología (por valorizar la transmisión de los modos de crear, hacer y vivir). El segundo problema
es operacional y gira en torno al Decreto-Ley no 25/1937 (Ley Brasileña del Tombamento), que mostraría graves
inadecuaciones para ese tipo específico de Tombamento. Las dudas expuestas, hacen que este artículo, escrito a
partir del método deductivo de investigación, hecho sobre normas, jurisprudencia y doctrina, objetive averiguar la
hipótesis sobre una naturaleza jurídica especial de este Tombamento, lo que es confirmado al cabo de la
investigación.
