A NATUREZA HÍBRIDA DA CLT NO SERVIÇO PÚBLICO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
A NATUREZA HÍBRIDA DA CLT NO SERVIÇO PÚBLICO
Ano: 1998 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Ivan Barbosa Rigolin
Autor Correspondente: Ivan Barbosa Rigolin | [email protected]
Autor Correspondente: Ivan Barbosa Rigolin | [email protected]
Palavras-chave: aaaa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Uma questão que ao menos nas duas últimas décadas aflige aos estudiosos do direito público - e cujo equacionamento definitivo parece distante, se é que se pode esperar, um dia, algum consenso quanto a isso - é a da natureza que a CLT assume dentro dos quadros de pessoal da Administração Pública, referentemente aos servidores públicos costumeiramente referidos pelo neologismo celetistas, aqueles contratados pela legislação trabalhista, e não vinculados ao serviço público por um estatuto de servidores, que a Constituição de 1.969 denominava funcionários.
