Não foi por amor: a necessidade de compreensão e de investigação do feminicídio sob a perspectiva de gênero

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Não foi por amor: a necessidade de compreensão e de investigação do feminicídio sob a perspectiva de gênero

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: K. D. P. Pinto
Autor Correspondente: K. D. P. Pinto | [email protected]

Palavras-chave: feminicídio, investigação, diretrizes nacionais, perspectiva de gênero

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O feminicídio, expressão máxima da violência de gênero, apresenta alicerces históricos e sociais pautados na construção de relações assimétricas de poder. Partindo-se dessa premissa, o presente artigo expõe, com base nas Diretrizes Nacionais aprovadas pelo Brasil, a necessidade de que a investigação do feminicídio seja concebida sob a perspectiva de gênero, a qual deve permear, de igual modo, as demais fases do processo. Busca-se, pela análise de inquéritos policiais referentes a mortes intencionais de mulheres ocorridas entre os anos de 2017 e 2018 no Oeste catarinense, verificar se os parâmetros propostos pelo aludido documento foram observados durante a investigação. Desse modo, salienta-se, com fulcro em um estudo comparativo, a viabilidade de aperfeiçoamento de alguns pontos da investigação, refletindo-se, ainda, acerca da imprescindibilidade de modificação social para alcançar a redução dos crimes de feminicídio. Isso porque, em que pesem os avanços jurídicos nesse campo, ainda há a presença da culpabilização da vítima e a tentativa de justificação dos delitos por meio de pretensa paixão.



Resumo Inglês:

Feminicide as the ultimate expression of gender violence presents historical and social foundations, based on the construction of asymmetrical power relationships. Starting from this premise, based on the National Guidelines approved by Brazil, this article exposes the need for feminicide research to be conceived from a gender perspective, which should permeate, equally, all the other stages of the process. Through the analysis of police inquiries regarding the intentional deaths of women that occurred between 2017 and 2018 in the west of Santa Catarina, this study intends to verify if the parameters proposed by the aforementioned document and other regulations were observed during the investigation. Accordingly, it is emphasized, with a focus on a comparative study, the feasibility of improving some points of the investigation, also reflecting on the absolute necessity of social modification in order to achieve the reduction of feminicide crimes. That is because, despite the legal advances in this field, there is still the presence of victim blaming and the attempt to justify the crimes through alleged passion.