MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS
Autor Correspondente: Alexander de Castro | [email protected]
Palavras-chave: defeitos da jurisprudência, felicidade pública, iluminismo jurídico, Muratori, reformismo jurídico setecentista
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O intuito desse trabalho é fazer um balanço da importância da obra de Lodovico Antonio Muratori para a formação do reformismo jurídico setecentista. Analisam-se as críticas que Muratori faz à ciência jurídica do antigo regime como parte integrante do discurso político sobre a felicidade pública que se difunde a partir da primeira metade do século XVIII e do qual o próprio Muratori foi um importante expoente. Tal discurso, que – porder-se-ia argumentar – mais tarde iria desenvolver-se no sentido de contribuir para a fundamentação dos direitos humanos e da personalidade, foi inicialmente tópico importante da justificação da centralização absolutista. Procura-se demonstrar, assim, a conexão entre a teoria da reforma do direito e os primórdios da formação da ideia de absolutismo esclarecido. Em seguida, explica-se como as ideias de Muratori foram recepcionadas por autores iluministas e, através deles, ganharam toda a Europa, tornando-se parte do repertório comum da crítica ao antigo regime no século XVIII. Por fim, comenta-se a possibilidade de reverberação das ideias de Muratori durante os primórdios das reformas jurídicas pombalinas.
Resumo Inglês:
The purpose of this paper is to take stock of the importance of Lodovico Antonio Muratori’s work for the formation of the 18th-century legal reformism. We analyze Muratori’s criticism of Ancien Régime legal science as a part of the political discourse on the public happiness that spread from the mid-18th Century, which had Muratori as one of its most important representatives. Said discourse, that later – one could argue – would be developed in a way that contributed to the foundations of human and personality rights, was initially an important topic of the justification of absolutist centralization. We seek to demonstrate the connection between the theory of legal reform and the beginnings of the formation of the idea of enlightened absolutism. Thereafter, we explain how Muratori’s ideas were received by Enlightenment authors and, through them, conquered the whole Europe thus becoming part of the common repertoire of Ancien Régime criticism. Finally, we comment on the possible reverberation of Muratori’s ideas in the beginning of Pombaline legal reforms in Portugal.
Resumo Espanhol:
El propósito de este trabajo es hacer un balance de la importancia de Lodovico Antonio Muratori para la formación del reformismo jurídico del siglo XVIII. Analizamos la crítica de Muratori a la ciencia jurídica de Ancien Régime como parte del discurso político sobre la felicidad pública que se extendió desde mediados del siglo XVIII, e que tenía a Muratori como uno de sus representantes más importantes. Dicho discurso, que luego – se podría argumentar – se desarrollaría de una manera que contribuiria a los fundamentos de los derechos humanos y de la personalidad, fue inicialmente un tema importante de la justificación de la centralización absolutista. Buscamos demostrar la conexión entre la teoría de la reforma jurídica y los comienzo de la formación de la idea del absolutismo ilustrado.Despues, explicamos cómo las ideas de Muratori fueron recibidas por los autores de la Ilustración y, a través de ellas, conquistaron toda Europa y pasaron a formar parte del repertorio común de la crítica de Ancien Régime. Finalmente, comentamos sobre la posible reverberación de las ideas de Muratori al comienzo de las reformas jurídicas pombalinas en Portugal.
