A Multiparentalidade e o Sistema Sucessório

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 34

Autores: R. Q. Santos

Palavras-chave: afetividade, multiparentalidade, pensão alimentícia, sucessão

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da multiparentalidade no sistema sucessório. Para tal propósito foram utilizados o conceito da multiparentalidade, explicação sobre o sistema sucessório no Brasil, e apontando os fundamentos para a mudança que a multiparentalidade provoca na sucessão no país. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo um estudo sobre a natureza civil, o preconceito histórico sobre a parentalidade, e a abrangência sobre os dispositivos legais sobre o tema. Este tema é de grande relevância, visando impedir o retrocesso social. Focando na interação da criança e do adolescente, pluralismo familiar e o reconhecimento jurídico da multiparentalidade.

Resumo Inglês:

The present work aims to make an analysis of multiparenting in the succession system. For this purpose, the concept of multiparenting was used, explaining the succession system in Brazil, and pointing out the fundamentals for the change that multiparientality causes in succession in the country. The theme is approached according to the Brazilian legal system, including a study on the civil nature, the historical prejudice on parenting, and the comprehensiveness on the legal provisions on the theme. This topic is of great relevance, aiming to prevent social regression. Focusing on the interaction of children and adolescents, family pluralism and the legal recognition of multi-parenting.