Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro
Autor Correspondente: Luciana Simas | [email protected]
Palavras-chave: Mulher – Prisão – Maternidade – Sistema punitivo – Audiências de custódia.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à maternidade para mulheres gestantes privadas de liberdade, no espaço das audiências de custódia no Fórum da Capital do Rio de Janeiro. A partir da correlação entre Criminologia, Saúde e Gênero, são discutidas as repercussões do encarceramento para as mulheres. Trata-se de levantamento bibliográfico e pesquisa qualitativa documental referente às determinações proferidas nas audiências (liberdade provisória, relaxamento da prisão, conversão em prisão preventiva ou prisão domiciliar), medidas cautelares diversas da prisão, tipificação do delito imputado e encaminhamentos. A partir da hermenêutica crítica, foram abordados os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário e desdobramentos processuais. No período de 18.09.2015 a 17.03.2017, 75,8% das gestantes obtiveram a possibilidade de responder ao processo fora do sistema prisional, sendo 69,3% de liberdades provisórias. De certo modo, algumas especificidades de gênero foram consideradas pelo sistema de justiça, todavia, não há um efetivo amparo social que contribua para o cumprimento das determinações judiciais e garantia dos direitos maternos e infantis. O alcance dos objetivos das audiências de custódia dependerá do comprometimento de todos os envolvidos, tendo como foco central a mulher acusada e seus filhos, com medidas que realmente permitam sua inserção social.
Resumo Inglês:
The purpose of this paper is to analyze the right to maternity for pregnant women deprived of their liberty in the custody hearings at the Rio de Janeiro Capital Forum. From the correlation between Criminology, Health and Gender, the repercussions of incarceration for women are discussed. The bibliographical survey and qualitative documentary research refers to the determinations made at the hearings (temporary release, arrest relaxed, conversion into preventive detention or house arrest), precautionary measures different from the prison, typification of the imputed offense and referrals. Based on the critical hermeneutics, the arguments used by the Judiciary Branch and procedural developments were dealt. In the period from 09.18.2015 to 03.17.2017, 75.8% of pregnant women were able to respond to the process outside the prison system, with 69.3% of temporary releases. In a sense, some gender specificities were considered by the justice system, however, there is no effective social protection that contributes to the fulfillment of judicial determinations and guarantees of maternal and child rights. The attainment of the objectives of custody hearings will depend on the commitment of all those involved, with a central focus on the accused woman and her children, with measures that really allow their social insertion.
