Mulheres e droga s sob o cerco policial
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Mulheres e droga s sob o cerco policial
Autor Correspondente: Manuela Abath Valença | [email protected]
Palavras-chave: Lei de Drogas – Polícia – Mulheres – Racismo institucional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Ampliando as penas para o crime de tráfico de drogas, a Lei 11.343/2006 impactou sobre a população carcerária brasileira, sobretudo a feminina, que cresceu a níveis maiores que a masculina. Por outro lado, a falta de critérios legais objetivos na definição das condutas de tráfico e de uso de entorpecentes abre margem a decisões subjetivas dos agentes do sistema penal, os quais se valem de estereótipos na imputação desses crimes. Neste contexto, o presente trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa realizada na cidade do Recife, a qual buscou entender o perfil socioeconômico e racial da mulher apreendida com drogas, a forma como se dão as abordagens e os fatores que conduzem a polícia a classificar a presa como usuária ou traficante. Verificou-se, em sintonia com outros estudos sobre a temática, que mulheres negras, com baixa escolaridade, moradoras de bairros periféricos e baixa renda são o alvo preferencial da abordagem policial. Ainda, essas mulheres são encontradas com pouca quantidade de droga, raramente portam arma de fogo e são primárias. Em relação ao tipo de droga, a posse de crack aumenta as chances de elas serem enquadradas como traficantes, ao passo que a de maconha facilita a imputação por uso.
Resumo Inglês:
Extending the penalties for drug trafficking, law 11,343/06 impacted on the Brazilian prison population, especially the female prisoner, who grew at a higher level than the male prisoner. On the other hand, the lack of objective legal criteria in the definition of conduct of traffic and use of narcotics opens the door to subjective decisions of the agents of the penal system, which use stereotypes to impute these crimes. In this context, the present study presents the results of a research carried out in the city of Recife, which sought to understand the socioeconomic and racial profile of women seized with drugs, the way in which the approaches and the factors that lead the police to classify the prey as a user or trafficker. It was verified, in line with other studies on the subject, that black women with low schooling, living in peripheral and low income neighborhoods are the preferred target of the police approach. Still, these women are found with little amount of drugs, rarely carry firearms and are primary. In relation to the type of drug, possession of crack increases the chances of them being classified as traffickers, whereas that of marijuana facilitates imputation by use.
