MUDANÇAS NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES: CONVERGÊNCIA DO TRATAMENTO CONTÁBIL NO BRASIL DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS

Ano: 2014 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos, Paulo Roberto Pinheiro

Palavras-chave: normas de contabilidade, IASB, lei das sociedades anônimas

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo identificar as principais semelhanças e diferenças, após as alterações introduzidas nas normas brasileiras, pela alteração da Lei das Sociedades por Ações, pela Lei nº 11.638/07 e pela Lei nº 11.941/09, em relação à elaboração das demonstrações contábeis; em especial do balanço patrimonial, identificando a real convergência, ou não, das normas brasileiras para as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). Para atingir tal objetivo, inicialmente, foram analisados, os componentes das demonstrações contábeis, a forma de elaboração do balanço patrimonial, bem como os principais conceitos relacionados à sua estruturação. A partir de então, elaborou-se um estudo comparativo evidenciando as principais diferenças e similaridades entre as normas. Finalmente, verificou-se que a alteração procedida pela legislação societária efetivamente convergiu para as normas internacionais, embora ainda existam diferenças significativas a exemplo da obrigatoriedade da apresentação da demonstração do valor adicionado como parte integrante das demonstrações contábeis e da ordem decrescente de liquidez na apresentação das contas no balanço patrimonial.

Resumo Inglês:

This paper aims to identify the main similarities and differences, as amended in Brazilian regulations, through the amendment of the Law of Corporations by Law 11.638/07 and Law 11.941/09, concerning the preparation of statements in partic-ular the accounting balance sheet, identifying the real convergence, or not, of Bra-zilian standards to international standards issued by the International Accounting Standards Board. To achieve this goal, initially, the components of the financial statements, how to prepare the balance sheet, as well as the main concepts related to its structuring were analyzed. Since then, a comparative study showing the main differences and similarities between the standards was drawn. Finally, it was found that the change made by the corporate law effectively converged to international standards, although significant differences such as the mandatory presentation of statement of added value as an integral part of the financial statements and the de-creasing liquidity in the presentation of accounts in the balance sheet.