A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública

Ano: 2013 | Volume: 34 | Número: 67

Autores: Vera Regina Pereira de Andrade

Palavras-chave: segurança pública, Brasil, ordem, paradigma punitivo, direitos humanos, mudança de paradigma

Resumo Português:

Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça no Governo Federal de Luiz Inácio Lula da Silva, no período de janeiro de 2008 a agosto de 2009, da qual participou-se em diversos momentos e títulos, seja como integrante da “comissão de especialistas” convidados pelo Ministério da Justiça para assessorar o grupo responsável pela construção do projeto da Conferência, seja na realização da Conferência Livre do Mont Serrat, realizada em Florianópolis. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é necessário, em nível ideológico e simbólico, ultrapassar e redefinir os conceitos fundamentais e o senso comum que lhe dão sustentação: criminalidade (identificada com criminalidade de rua e da pobreza), violência (identificada com esta criminalidade) e segurança pública (identificada com segurança contra esta criminalidade).

Resumo Inglês:

In this article, I present the punitive public safety law paradigm in Brazil and its transformation in the framework proposed by the 1st National Conference on Public Security, held by the Ministry of Justice. The theoretical mark that guides the analysis is centrally critical criminology and developed central argument is that to overcome the repressive public security paradigm is necessary in ideological and symbolic level, surpass and redefine the fundamental concepts and common sense that support it : crime (identified with street crime and poverty), violence (identified with this crime) and public safety
(identified with security against this crime).