METODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MASSA E EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL - BREVES NOTAS

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Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

METODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MASSA E EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL - BREVES NOTAS

Ano: 2015 | Volume: 22 | Número: 22
Autores: CESAR CURY
Autor Correspondente: CESAR CURY | [email protected]

Palavras-chave: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MASSA - EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL - MÉTODOS ALTERNATIVOS

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho objetiva realizar análise sucinta sobre o tratamento dos conflitos coletivos na legislação brasileira, a partir de breve histórico desde a Constituição Federal de 1988 e do conjunto normativo que compõe o sistema próprio de tutela. Pretende-se, ademais, analisar institutos trazidos pelo Novo Código de Processo Civil, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Mediação, e sua capacidade de contribuir para a diminuição da judicialização e de conferir efetividade às decisões judiciais nas demandas coletivas.