Metodologia de avaliação de danos corporais em perícias médicas

Revista Científica da Faculdade Unimed

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ISSN: 2674-709X
Editor Chefe: Profª. Drª. Carolina Resende Costa
Início Publicação: 28/06/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Metodologia de avaliação de danos corporais em perícias médicas

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Weliton Barbosa Santos, Wagner Fonseca Moreira da Silva, Duarte Nuno Vieira
Autor Correspondente: Weliton Barbosa Santos | [email protected]

Palavras-chave: dano Corporal, perícia médica, nexo de causalidade, avaliação médico- legal, indenização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As perícias médicas de Avaliação de Danos Corporais no Brasil, para efeito de indenizações, necessitam de uma harmonização de conceitos e metodologia. O artigo apresenta a metodologia e  conceitos  utilizados  nos  países  da  comunidade  europeia  que  seguem  as  indicações  da Confederação  Europeia  de  Especialistas  em  Avaliação  e  Reparação  do  Dano  Corporal (CEREDOC), particularmente em Portugal. São descritos e analisados os clássicos critérios de nexo de causalidade ou imputabilidade médica, assim como os elementos do dano suscetíveis de  serem  objeto  de  indenização,  designados  como  parâmetros  de  danos  temporários  e permanentes. Na sequência são realizadas reflexões a respeito da necessária harmonização destas avaliações, que devem conter descrições de forma clara, objetiva e pormenorizada do dano corporal, identificar os conceitos e instrumentos usados na avaliação, fundamentando-a, sempre que possível, na consulta de documentos clínicos. Deve, ainda, conter a análise e interpretação do dano corporal sofrido pela pessoa, de modo a permitir a sua compreensão por todas as partes envolvidas. Ao final ressalta-se a importância de cursos de formação para Médicos Peritos e demais especialistas clínicos que tenham interesse nesta matéria, expectativa que vem sendo concretizada pelos esforços, dedicação e solicitude de diversos profissionais de ambos os países e graças ao apoio científico de diversas entidades portuguesas, nomeadamente a  Área  de Ciências  Médico-Legais  da  Universidade de  Coimbra,  o  Instituto  Nacional  de Medicina Legal de Portugal, a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e o Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, concretizados em parceria com diversas instituições acadêmicas brasileiras.



Resumo Inglês:

Medical and forensic evaluations performed in Brazil for indemnity purposes need a necessary harmonization  of  concepts  and  methodology.  This  article  presents  the  methodology  and concepts used by the European community which follows the indications of the European Confederation  of  Specialists  in  Assessment  and  Repair  of  Bodily  Injury  (CEREDOC), particularly in Portugal. The classic criteria of causality or medical imputability is described and  analyzed,  as  well  as  the  elements  of  damage  that  may  be  subject  to  compensation,  designated as temporary and permanent damage parameters. Following are reflections on the  necessary  harmonization  of  these  assessments,  which  should  contain  clear,  objective  and  detailed descriptions of the body damage, identify the concepts and instruments used in the assessment, based, whenever possible, on the consultation of clinical documents. It must also contain the analysis and interpretation of the bodily harm suffered by the person, in order to allow its understanding by all the parties involved. Finally, the importance of training courses for Medical Expert Witness and other clinical specialists who have an interest in this matter is emphasized. It is an expectation that has been achieved through the efforts, dedication and solicitude  of  professional  from  both  countries  and  thanks  to  the  partnerships  established between Portuguese and Brazilian institutions