O artigo tem dois objetivos. Primeiro, procura discernir os sentidos com os quais o termo “mercado” é usado na literatura, ora como falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar, ora como relações suscetíveis a variações de oferta e demanda, ora como falta de coordenação e ora, finalmente, como “lugar” de satisfação de preferências. O segundo objetivo é ilustrar como o descuido com essa variação de significados atrapalha argumentos normativos sobre o mercado. Trata-se, para tanto, do argumento de Dworkin sobre a imprescindibilidade do mercado para a igualdade de recursos. Afirma-se que esse argumento é problemático porque, embora dependa de o mercado ser tido como “lugar” para a satisfação de preferências, presume, em geral, que isso seja assegurado simplesmente pela falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar.
The article has two goals. Firstly, it tries to discern the meanings in which the word “market” is employed, sometimes as the lack of legal impediments to the freedom of contract, sometimes as relationships susceptible to supply and demand variations, sometimes as lack of coordination and sometimes, finally, as a “place” to the fulfillment of preferences. The second goal is to show how a disregard of these several meanings may truncate normative arguments about markets. To this end, the paper assesses Dworkin’s argument on the inescapability of markets for attaining equality of resources. It is argued that this argument is problematic in that, although drawing on the market being understood as a “place” for preferences satisfaction, it assumes, in a general way, that such desideratum could be achieved simply through the abolition of legal constraints to transactional freedom.
