MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AS EXPECTATIVAS DE SEGURANÇA PARAMULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Revista Binacional Brasil-Argentina
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AS EXPECTATIVAS DE SEGURANÇA PARAMULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autor Correspondente: R. de C. B. de Sousa | [email protected]
Palavras-chave: Mulheres. Violência Doméstica, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas de Urgência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho trata da importância das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha para a segurança de mulheres que denunciam a violência doméstica. Realizamos uma coleta de dados na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEAM, de Vitória da Conquista-Bahia, averiguando registros de ocorrências desse tipo de crime, dos respectivos inquéritos policiais e solicitações de Medidas Protetivas. Também foi realizada análise documental no intuito de identificarmos os casos de denúncias que foram acompanhados de solicitação dessa medida cautelar e posterior desistência da denunciante, restando evidente que muitas mulheres têm denunciado as violências e solicitado medidas protetivas, ratificando o desejo por uma vida sem violência. No entanto, ante o Mandado de Afastamento expedido pela Justiça e o respectivo cumprimento pelo agressor, sucederam várias situações de Retratação da Representação Criminal, seja por uma suposta sensação de segurança ou mesmo pela impressão de que o problema se encontrava resolvido. Assim, o fenômeno da desistência pleiteada nessas situações é uma realidade que suscita reflexõesligadas não somente às várias formas de enfrentamento envidadas pelas mulheres, mas também à necessidade de novos olhares para a dimensão da violência doméstica.
Resumo Espanhol:
El presente trabajo trata da importancia de las Medidas Protetivas de Urgência previstas en la Ley Maria da Penha para la seguridad de mujeres que denuncian la violencia doméstica. Se realizó una recolección de datos en la Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEAM, de Vitória da Conquista-Bahía, averiguando registros de ocurrencias de ese tipo de crimen, de las respectivas encuestas policiales y solicitudes de Medidas Protectivas. También se realizó un análisis documental con el fin de identificar los casos de denuncias que fueron acompañados de la solicitud de esa medida cautelar y posterior desistimiento de la denunciante, quedando evidente que muchas mujeres han denunciado las violencias y solicitado medidas protectivas, ratificandoel deseo por una vida sin violencia. Sin embargo, ante el Mandado de Afastamento (Mandamiento de Separación) expedido por la Justicia y su cumplimiento por el agresor, sucedieron varias situaciones de Retratación de la Representación Criminal, sea por unasupuesta sensación de seguridad o incluso por la impresión de que el problema se encontraba resuelto. Así, el fenómeno de la desistencia pleiteada en esas situaciones es una realidad que suscita reflexiones ligadas no sólo a las diversas formas de enfrentamiento envidadas por las mujeres, sino también a la necesidad de nuevas miradas para la dimensión de la violencia doméstica.Palabras clave: Mujeres. Violencia doméstica. Ley Maria da Penha. Medidas Protectivas de Urgencia.1. IntroduçãoA violência doméstica contra as mulheres está presente na estrutura das sociedades e constitui a manifestação de uma cultura sexista que representa os resquícios do patriarcado, que engendra iniquidades à figura do feminino. Seu enfrentamento implica promoção de políticas públicas que promovam reconhecimento e compreensão desse fenômeno social.
