MARCO TEMPORAL E O IMPACTO NA VIDA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Revista Americana de Empreendedorismo e Inovação

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ISSN: 2674-7170
Editor Chefe: Adilson Anacleto
Início Publicação: 07/07/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

MARCO TEMPORAL E O IMPACTO NA VIDA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Suelena Cristina Moro, José Ronaldo Mendonça Fassheber.
Autor Correspondente: Suelena Cristina Moro | [email protected]

Palavras-chave: Identidade, Povos Indígenas, Brasil, Direitos indígenas, Criminalização de indígenas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os povos originários habitam o Brasil desde antes do período de colonização, quando já se utilizavam do meio ambiente para viver. A Constituição Federal de 1988 reconheceu como direito dos povos indígenas de permanecerem em suas terras tradicionalmente ocupadas, podendo usufruir de forma exclusiva das riquezas naturais, sendo dever do Estado demarcar estas terras, fato que não ocorreu e facilitou a invasão por fazendeiros em uma disputa assimétrica que resultou na violenta expulsão dos povos de seus territórios. Neste contexto, este estudo promove uma análise do discurso de lideranças indígenas brasileiras sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre o processo relativo ao marco temporal das terras indígenas. Também é recorrente na análise dos discursos das lideranças indígenas, que as comunidades indígenas já têm sido alvo, por parte do atual governo federal, de abandono generalizado e, o marco temporal se aprovado, além de afrontar a Constituição brasileira, é uma ameaça ao agravamento da crise climática pelas queimadas da floresta e agricultura de alto impacto, bem como,pode no futuro, dizimar as comunidades indígenas pelo aumento do confronto com invasores pelas reservas de terras e florestas.



Resumo Inglês:

he original peoples inhabit Brazil since before the colonization period, when they already used the environment to live. The Federal Constitution of 1988 recognized the right of indigenous peoples to remain in their traditionally occupied lands, being able to enjoy exclusively the natural resources, being the duty of the State to demarcate these lands, a fact that did not occur and facilitated the invasion by landowners in an asymmetrical dispute which resulted in the violent expulsion of peoples from their territories. In this context, this study promotes an analysis of the discourse of Brazilian indigenous leaders on the judgment of the Federal Supreme Court of Brazil on the process related to the temporal framework of indigenous lands. It is also recurrent in the analysis of the speeches of the indigenous leaders, that the indigenous communities have already been the target, by the current federal government, of generalized abandonment and, the timeframe if approved, in addition to confronting the Brazilian Constitution, is a threat to the aggravation climate crisis through forest fires and high-impact agriculture, as well as, in the future, decimating indigenous communities through increased confrontationwith invaders for land and forest reserves.



Resumo Espanhol:

Los pueblos originarios habitan Brasil desde antes de la época de la colonización, cuando ya utilizaban el medio ambiente para vivir. La Constitución Federal de 1988 reconoció el derecho de los pueblos indígenas a permanecer en sus tierras tradicionalmente ocupadas, pudiendo disfrutar con exclusividad de los recursos naturales, siendo deber del Estado demarcar estas tierras, hecho que no ocurrió y facilitó la invasión por terratenientes en una disputa asimétrica que resultó en la expulsión violenta de pueblos de sus territorios. En este contexto, este estudio promueve un análisis del discurso de los líderes indígenas brasileños sobre la sentencia del Supremo Tribunal Federal de Brasil sobre el proceso relacionado con el marco temporal de las tierras indígenas. También es recurrente en el análisis de los discursos de los líderes indígenas, que las comunidades indígenas ya han sido objeto, por parte del actual gobierno federal, de un abandono generalizado y, el plazo de aprobación, además de confrontar la Constitución brasileña, es una amenaza al agravamiento de la crisis climática a través de los incendios forestales y la agricultura de alto impacto, así como, en el futuro, diezmar a las comunidades indígenas a través de una mayor confrontación con los invasores por tierras y reservas forestales.