Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) do município de Santo Antônio do Pinhal, SP: um subsídio à preservação ambiental

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: CATELANI, C. S.; BATISTA, G. T.

Palavras-chave: áreas de preservação permanente; APP; legislação ambiental; geoprocessamento; SIG; SPRING.

Resumo Português:

O mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município de Santo Antônio do Pinhal, SP, situado em uma área de grande interesse imobiliário na região serrana da Mantiqueira Paulista, especialmente pela proximidade do município turístico de Campos do Jordão, SP, deu-se, inicialmente, com o intuito de se produzir documentos cartográficos voltados a subsidiar as ações das autoridades ambientais responsáveis pela preservação destas áreas de APPs, já previstas na Lei 4.771/65 e, regulamentadas pelas Resoluções CONAMA 302 e 303/2002. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo a delimitação de APPs, na escala de 1:50.000, apoiado na utilização de técnicas no estado da arte das ferramentas computacionais de geoprocessamento e no tratamento de informações espaciais contidas em documento cartográfico oficial da Federação (Cartas Topográficas do IBGE na Escala de 1:50.000). Os resultados da análise e o mapeamento das áreas de preservação permanente do município de Santo Antônio do Pinhal demonstraram, em especial, duas situações de maior atenção: em primeiro lugar, destaca-se que as APPs abrangem uma área de 7.218 ha, equivalentes a 52,2% da área total do município, um aspecto muito positivo do ponto de vista ambiental, porém extremamente restritivo em relação ao uso do solo. Em segundo, a ocorrência de APPs de Topo de Morro em uma área de 4.227 ha, correspondentes a 30,7% da área total do município, o que demonstra o caráter restritivo ao uso da terra imposto por essa classe de APPs, especialmente em regiões com relevo ondulado como no domínio dos Mares de Morros em que se insere a área estudada.

Resumo Inglês:

The mapping of the Permanent Preservation Areas (PPAs) of the municipal district of Santo Antônio do Pinhal, SP, located in an area of great real estate interest in the Mantiqueira Moutains of São Paulo, neighbor of the touristic municipal district of Campos de Jordão, SP, became necessary. The need for producing cartographic documents is to support environmental authorities to establish plans for the preservation of these areas, especially the Permanent Preservation Areas (PPA) established by the Law 4,771/65 and regulated by the Resolutions CONAMA 302 and 303/2002. In that context, this work had as objective, the delimitation of Permanent Preservation Areas (PPA) at the 1:50,000 scale. The analysis and results of the mapping of the permanent preservation areas of the municipal district of Santo Antônio do Pinhal revealed two situations that deserve attention: first, the total area of PPAs corresponds to an area of 7,218ha which is equivalent to 52.2% of the total area of the municipal district. This is very positive for the environmental point of view, however, extremely restrictive for land use. The occurrence of PPAs in the class of “Top of Hills” reaches 4,227ha which correspond to 30.7% of the total area of the municipal district. This demonstrates the restrictive character of land use of that PPA class, especially in areas with undulated relief as it is the case of the geomorphological domain known as “Mar de Morros” where the study area is located.