Ao tratar sobre ato infracional, a cobertura midiática tem sido tendencialmente negativa e comumente viola os direitos humanos dos adolescentes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), influenciando o debate público acerca da redução da maioridade penal. Partindo desse contexto, o objetivo geral deste artigo foi identificar as características e estratégias discursivas presentes no programa de rádio Estação Direitos, produzido pela ONG Rádio Margarida, para compará-las ao discurso dominante veiculado pelos meios de comunicação hegemônicos, especialmente programas de rádio e televisão. A metodologia partiu de um estudo comparativo entre a análise do Estação Direitos e a literatura sobre o tema. O corpus da pesquisa é composto pelo recorte dos cinco programas que trataram sobre a temática, a partir da metodologia da Análise do Discurso. As conclusões indicam que o programa, ao tratar sobre maioridade penal, trouxe à luz outras perspectivas de enquadramento, indo ao encontro do ECA e construindo um contradiscurso em relação aos padrões de cobertura da mídia hegemônica.
When discussing criminal acts, media coverage has tended to be negative and commonly violates adolescents' human rights, as guaranteed by the Child and Adolescent Statute (ECA), influencing the public debate on lowering the age of criminal responsibility. Based on this context, the general objective of this article was to identify the characteristics and discursive strategies present in the radio program Estação Direitos, produced by the NGO Rádio Margarida, and compare them to the dominant discourse conveyed by mainstream media outlets, especially radio and television programs. The methodology was based on a comparative study between the analysis of Estação Direitos and the literature on the topic. The research corpus is composed of a selection of the five programs that addressed the topic, using the Discourse Analysis methodology. The conclusions indicate that the program, in addressing the age of criminal responsibility, brought to light other framing perspectives, aligning with the ECA and constructing a counter-discourse to the mainstream media coverage patterns.
