LICITAÇÕES: MODIFICADA A LEI Nº 8.666/93
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
LICITAÇÕES: MODIFICADA A LEI Nº 8.666/93
Ano: 1998 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Ivan Barbosa Rigolin
Autor Correspondente: Ivan Barbosa Rigolin | [email protected]
Autor Correspondente: Ivan Barbosa Rigolin | [email protected]
Palavras-chave: aaaa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A lei nacional de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993, foi recentemente modificada, em 12 (doze) artigos, pela Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1.998 (DOU de 28 de Maio de 1.998). Tal última lei resultou da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 1.998, originado por sua vez da Medida Provisória nº 1.531-18, de 29 de abril de 1.998.
