Liberdade para quem? Existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal?

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa, Rafael Alves de Luna

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal  – Habeas corpus – Judicialização da política – Regressão logística – Comportamento judicial.

Resumo Português:

O habeas corpus é o instrumento jurídico-constitucional cujo fim é a busca de proteção judicial contra injusta ameaça ou a coação da liberdade de ir e vir, não limitada a sua admissibilidade às hipóteses de prisão consumada ou iminente. Considerando o aspecto político no qual está imersa a Corte Suprema do Brasil, afirma-se com frequência que o resultado do procedimento do habeas corpus em muito depende da atividade política exercida pelo paciente. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo aferir a ocorrência ou não de variação das chances de obtenção de uma decisão favorável ao paciente, a depender de sua atividade política, perante o Supremo Tribunal Federal. Esta pesquisa possui um duplo viés metodológico, partindo de uma revisão de literatura especializada sobre o tema e, ao final, a partir de uma amostra aleatória de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal, de modo a testar empiricamente, valendo-se da ferramenta de regressão logística, a existência de vieses políticos em seu processo decisório. A hipótese a ser testada é a de que a atividade política exercida pelo paciente influencia positivamente nas chances de concessão da ordem pelos Ministros do STF nos processos de habeas corpus originários

Resumo Inglês:

Habeas corpus is the constitutional legal instrument whose aim is to seek judicial protection against an unfair threat or the constraint of freedom to come and go, not limited to its admissibility to the prospect of consummate or imminent imprisonment. Considering the political aspect to which the Supreme Court of Brazil is immersed, it is often stated that outcome of the habeas corpus procedure largely depends on the patient’s political activity. Thus, the present research aims to assess the occurrence or not of variation in the chances of obtaining a decision favorable to the patient, depending on their political activity, before the Federal Supreme Court. This research has a double methodological bias, starting from a literature review on the subject, and at the end, from a random sample of habeas corpus of competence originating from Brazilian Supreme Court, in order to empirically test, using the logistic regression tool, the existence of political biases. In your decision making process. The hypothesis to be tested is that the political activity exercised by the patient positively influences the chances of granting the order by the Brazilian Supreme Court Ministers in the original habeas corpus proceedings.