LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA:ASPECTOS CONSTROVERTIDOS

Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Ana Alice Ramos Tejo Salgado, Filipe Mendes Cavalcanti Leite, Talita de Paula Uchôa da Silva

Palavras-chave: liberdade de expressão, crimes contra a honra, democracia, mandado de otimização, discursos silenciadores

Resumo Português:

Este artigo trata da controvertida relação entre a liberdade de expressão e os crimes contra a honra. Seu objetivo é mostrar as posições doutrinárias a respeito das imbricações entre eles e da sua possibilidade de coexistência. Justifica-se sua importância pela atualidade do tema integração de princípios, bem como pelo seu aspecto prático, visto que diz respeito diretamente a vieses da democracia. A elaboração textual se deu fundamentalmente com a revisão da literatura a respeito do assunto, sendo dividido nos seguintes tópicos: “DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, “DOS CRIMES CONTRA A HONRA” e “LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS CRIMES CONTRA A HONRA”. Por fim, afirma-se conclusivamente que a liberdade de expressão e, mais especificamente, a liberdade de imprensa necessita de limites, de forma a conter seu uso abusivo, e que os crimes contra a honra são uma forma de controlar, legitimamente, o uso dessa liberdade pública.