A LIBERDADE DE CULTOS RELIGIOSOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANÁLISE NO CONTEXTO PANDÊMICO
REVISTA DA EMERJ
A LIBERDADE DE CULTOS RELIGIOSOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANÁLISE NO CONTEXTO PANDÊMICO
Autor Correspondente: Rodrigo Lobato Oliveira de Souza | [email protected]
Palavras-chave: direito fundamental à liberdade religiosa, restrições a direitos fundamentais, conteúdo essencial, proporcionalidade, laicidade estatal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente Artigo tem por objetivo oferecer comentários críticos a questões procedimentais e de fundo subjacentes ao julgamento das medidas cautelares na ADPF 701-MC e ADPF 810-MC, e ao julgamento de mérito da ADPF 811, em especial no tocante à legitimidade constitucional de medidas restritivas tomadas pelo Poder Público de estados e municípios que promoveram a proibição temporária da realização de cultos e demais reuniões presenciais de caráter religioso. Assumindo uma perspectiva teorético-dogmática do direito fundamental à liberdade religiosa, e para além da discussão acerca da constitucionalidade daquelas medidas, pretende-se analisar objetivamente, criticamente, e de uma forma geral, como o controle foi encetado pelos Requerentes e manejado pelo Supremo Tribunal Federal.
