A Lei no 13.415 e as alterações na carga horária e no currículo do Ensino Médio
Ensaio
A Lei no 13.415 e as alterações na carga horária e no currículo do Ensino Médio
Autor Correspondente: Paulo Romualdo Hernandes | [email protected]
Palavras-chave: Lei nº 13; 415, Reforma do Ensino Médio, Políticas Públicas, Programa Ensino Médio Inovador, Pedagogia Histórico-Crítica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste estudo é analisar a Lei nº 13.415, no que se refere à problemática determinação de ampliação da carga horária e, também, à proposta de inovações para o currículo sem que tivesse sido feito diagnóstico para essas impactantes alterações. Para efeito de parâmetro das consequências que essas ações podem provocar nas escolas públicas, no terreno das hipóteses, toma-se como paradigma o Programa Ensino Médio Inovador. Estuda-se o conteúdo da lei, tendo como base teórico-metodológica, a Pedagogia Histórico-Crítica, corrente pedagógica elaborada pelo professor Saviani, em seus pressupostos de pesquisa, apoiados pelo materialismo histórico e dialético e em seu entendimento sobre a razão de ser da Educação Escolar: o Ensino e a aprendizagem de conhecimentos complexos, elaborados, sistematizados. O estudo indicou que a ampliação da carga horária e as inovações do currículo, sem política de financiamento para as escolas públicas realizarem essas alterações, sobretudo para contratação, melhor remuneração e melhores condições de trabalho do docente, poderão vir a ser fatores que afastem a escola de sua função social.
Resumo Inglês:
The objective of this study is to analyze Law n. 13,415 regarding to the problematic determination of expanding the workload and, also, to the proposal of innovations for the curriculum without making a diagnose for these impactful changes. For the purpose of measuring the consequences of these actions in public schools, the Innovative High School Program is taken, in the field of hypotheses, as a paradigm. The content of the law is studied based on the theoretical-methodological basis of the Historical-Critical Theory, pedagogical current elaborated by professor Saviani, in his research assumptions, supported by historical and dialectical materialism and in his understanding of the rationale of school education: the teaching and learning of complex, elaborated, systematized knowledge. The study indicated that the expansion of the workload and the innovations of the curriculum, without a financing policy for public schools to implement these changes, especially when it comes to hiring, better remuneration and better working conditions for teachers, may be factors that take the school away from its social function.
Resumo Espanhol:
El objetivo de este estudio es analizar la Ley no 13.415, con respecto a la determinación problemática de ampliar la carga de trabajo y, también, a la propuesta de innovaciones para el plan de estudios sin haber sido diagnosticados por estos cambios impactantes. Con el fin de medir las consecuencias de estas acciones en las escuelas públicas, en el campo de las hipótesis, se toma como paradigma el Programa Innovador de Escuelas Secundarias. El contenido de la ley se estudia sobre la base teórico-metodológica de la teoría histórico-crítica, corriente pedagógica elaborada por el profesor Saviani, en sus supuestos de investigación, respaldado por el materialismo histórico y dialéctico y en su comprensión de la razón de ser de la educación escolar: la enseñanza y el aprendizaje de conocimientos complejos, elaborados y sistematizados. El estudio indicó que la expansión de la carga de trabajo y las innovaciones del plan de estudios, sin una política de financiamiento para que las escuelas públicas realicen estos cambios, especialmente para la contratación, una mejor remuneración y mejores condiciones de trabajo para los maestros, pueden ser factores que alejan a la escuela de su función social.
