Lei natural, liberdade de consciência e direito social em John Locke

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Marco Aurélio da Silva. Aristéia Mariane Kayser.

Palavras-chave: liberdade natural, liberdade de consciência, governo civil

Resumo Português:

No presente artigo a proposta central é analisar a relação entre governo e sociedade civil tendo como ponto norteador a perspectiva da Lei Natural, a Liberdade de Consciência em relação ao direito social no pensamento político de John Locke. O objetivo aqui proposto é analisar as tensões geradas entre todas estas cinco instâncias correlacionando-as com vida social / coletiva. Por meio desta forma didática, utilizada acredita-se estar apresentando os pontos chave dos argumentos lockesiano que se estruturam a partir de um contrato formado por indivíduos que são livres e autônomos, pois a legitimidade política deste contrato esta justamente na ação, força coletiva. No estado de natureza o homem não fica condicionado à vontade injusta de outros homens. A liberdade natural do homem consiste em estar livre de qualquer poder superior sobre a Terra e em não estar submetido à vontade ou à autoridade legislativa do homem, mas ter por regra apenas a lei da natureza. Portanto, a hipótese inicial é: A liberdade natural não é ou é condicionada ao poder, da autoridade legislativa. E uma das possibilidades de entendimento verificada pelo autor no presente artigo é que quando verificada esta “liberdade natural” no âmbito da comunidade civil esta já não é mais natural, mas torna-se assistida pelo sistema regente, pela normativa que é decretada pelo legislador! Dê qual liberdade estamos falando e para quem?Esta é a pergunta que estamos analisando ao decorrer do artigo. A escolha de iniciar o artigo citando, ou fazendo referência ao ponto de vista de Jonh Locke é justamente propor um entendimento rápido ao leitor iniciante sobre o conceito de Estado de Natureza lockesiano e ao decorrer do texto a proposta é fazer uma correlação, uma interlocução entre “Ensaios Políticos”, “Cartas acerca da tolerância; Segundo tratado sobre o governo; Ensaio acerca do entendimento humano”, “Dois tratados sobre o Governo”.

Resumo Inglês:

In this article the main proposal is to analyze the relationship between government and civil society with an anchored guiding the perspective of natural law, the freedom of conscience in relation to social rights in political thought of John Locke. The goal here is proposed to analyze the tensions between all these five instances correlating them with social / collective. Through this didactic way, used to be believed in presenting the key points of the arguments that are structured lockesian from a contract formed by individuals who are free and independent, because the political legitimacy of this contract precisely in this action, collective strength. In the state of nature man is not conditioning the will of unjust men. The natural liberty of man is to be free from any superior power on Earth and not be subjected to the will or legislative authority of man, but as a rule have only the law of nature. Therefore, the initial hypothesis is.: Freedom is not natural or is conditioned on the power of the legislative authority. And one of the possibilities of understanding verified by the author in this article is that when checked this "natural liberty" within the civilian community this is no longer natural, but it is assisted by the system regent, by legislation that is enacted by the legislature! Give freedom which we are speaking and to whom? This is the question we are analyzing the course of the article. The choice to start quoting the article, or making reference to the views of John Locke is precisely to propose a quick understanding the novice player on the concept of rule of Nature lockesian throughout the text and the proposal is to make a correlation, a dialogue between "Political Essays", "Letters about tolerance; Second Treatise of government, Essay concerning Human Understanding", "Two Treatises of government".