Lei Maria da Penha: necessidade de um novo giro paradigmático

Ano: 2017 | Volume: 11 | Número: 1

Autores: Carmen Hein de Campos

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Sistema de justiça. Prevenção.

Resumo Português:

O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação
quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua
implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam.
Observa-se que a lógica da centralidade da mulher vem sendo subvertida pelo lógica do sistema de justiça penal tradicional.
Pesquisa inédita sobre as condições socioeconômicas e a violência doméstica no Nordeste traz novos elementos
para a análise sobre a violência doméstica contra mulheres nordestinas. A partir desses estudos, este artigo sustenta a
necessidade de um novo giro paradigmático da lei que diminua a incidência do sistema de justiça e privilegie as políticas
de prevenção e de assistência.