Legitimidade do réu e requerimento da tutela antecipada
Veredictum: cadernos de direito da Fasb
Legitimidade do réu e requerimento da tutela antecipada
Autor Correspondente: Odilair Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Direito, Legitimidade, Tutela, Tutela jurisdicional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como objetivo a analise da hipótese de o réu postular a antecipação de tutela. Para tal consecução de tal mister, primeiramente procederemos a um estudo do conceito de Tutela Jurisdicional, passando pela análise da Jurisdição como função/dever que decorre da Soberania Estatal, para, para concluir que a Tutela Jurisdicional pode ser obtida tanto pelo autor, em caso de procedência da demanda, como pelo réu, em caso de improcedência da pretensão autoral. Partido dessa premissa chegar-se-á a uma abordagem da antecipação de tutela, partindo de sua conceituação à análise dos requisitos exigidos pelo ordenamento processual para a sua concessão, para, ao final, concluir que o réu também detém legitimidade, mesmo não deduzindo pedido contraposto, para pleitear a antecipação dos efeitos práticos de uma sentença de improcedência.
