A legitimação dos direitos dos animais não-humanos e a conscientização da sociedade contemporânea

Ano: 2014 | Volume: 11 | Número: 2

Autores: Ronald Luiz do Valle Andrade

Palavras-chave: Direito, sociedade, reconhecimento, extensão, animais não-humanos, sujeitos de direito, Right, society, recognition, extension, non-human animals, subject of Law

Resumo Português:

O artigo se propõe a cotejar e a destacar a necessidade de conscientização da sociedade contemporânea para se criar um sistema de proteção aos animais não-humanos. Nesse sentido, através da pesquisa teórico analítica bibliográfica, demonstra também que os animais não-humanos são portadores da maioria dos atributos do homem, merecendo, portanto, a mesma valoração e proteção para serem considerados como sujeitos de direito, visando assim assegurar a sua proteção integral em todos os seus aspectos. Ao longo do trabalho, busca-se demonstrar que o Direito, reflexo da própria Sociedade, encontra-se em constante transformação e em decorrência disto, vivencia a mudança. Nesse contexto, os animais não-humanos, merecem total atenção e proteção do Direito. A legitimação dos Direitos dos Animais deve ser concretizada. No entanto, longa é a caminhada, na medida em que tal afirmação é controvertida e não plenamente compreendida como juridicamente relevante por diversos setores, principalmente pela sociedade. O presente artigo conclui no sentido de que ainda existe preconceito quando se fala em Direito dos Animais, pois embora o Direito esteja em permanente construção social, não é pacífico o entendimento em relação ao qual os animais não-humanos possam ser sujeitos de direitos e deixem de ser considerados mera propriedade do homem, apenas objetos, semoventes.

Resumo Inglês:

The article aims to collate and highlight the need for awareness of contemporary society to create a system for the protection of non-human animals, since these are subjects of a life. In this sense, through research analytical theoretical literature, also demonstrates that non-human animals are carriers of most of the attributes of man, therefore merits the same valuation and protection to be considered as subjects of law, thus aiming to ensure their protection complete in all respects. Throughout the work, we seek to demonstrate that the law refl ects the Company itself is constantly changing and as a result of this, the experiences change your perception transmutes. In this context, the non-human animals, deserve full attention and protection of the law. The legitimation of Animal Rights should be implemented. However, it is a long walk, to the extent that such a statement is controversial and not fully understood as legally relevant for several sectors, mainly by society. Th is article concludes in the sense that there is still prejudice when it comes to Animal Rights, because although the law is in permanent social construction, not peaceful understanding in relation to which non-human animals can be subjects of rights and leave be considered mere property of men, just objects, livestock.