LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SUAS MUTAÇÕES DURANTE OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: Suplemento

Autores: W. R. da Silva, N. B. da Silva, T. D. L. Lessa, A. L. S. Pereira, F. de J. Mercêz

Palavras-chave: Previdência, Constituição, Capital.

Resumo Português:

Objetivos: O presente trabalho tem por objetivo analisar as mudanças sofridas pela legislação previdenciária brasileira referente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando como corte de tempo a data de criação da Constituição Federal (CF) de 1988 até o ano de 2018. Métodos: utilizou-se da revisão de literatura para a busca de respostas sobre quais as forças motrizes que causam mudanças na legislação previdenciária no que toca o RGPS. A flexibilização nos direitos sociais dos trabalhadores sempre tende a favorecer o capital? Resultados: Cabe ao Estado garantir sua efetividade sob pena de ferir o princípio do não retrocesso. Conclusão: Previdência não é consenso, é conflito. As mudanças são muitas e muito frequentes, mostrando a grande fragilidade desse direito perante às crises do capital.