LEGISLAÇÃO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Ano: 2017 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Y. G. Araújo, L. A. C. Finelli

Palavras-chave: Inclusão. Legislação. Necessidades Educacionais Específicas. Ensino Superior. Projeto Pedagógico de Curso.

Resumo Português:

A história demonstra que desde os primórdios da civilização os processos de exclusão de pessoas diferentes se fizeram presentes e atuantes. O sujeito portador de deficiência ainda hoje enfrenta diversas barreiras para se inserir, nos mais variados espaços, sendo que na educação, berço da civilização humana, não é diferente. Na tentativa de minimizar essas barreiras, diversos mecanismos foram sendo criados ao longo da história. Dessa forma o presente estudo objetivou: analisar os documentos/legislações que discutem o direito de inclusão dos alunos com Necessidades Educacionais Específicas (NEE) na rede de ensino em todos os níveis, com ênfase ao ensino superior, uma vez que esse parece ser o nível mais sensível da inclusão do aluno com NEE. Justificando-se esta confecção, pois, admite-se que os portadores de NEE’s são sujeitos de direito e, portanto, tem direito a ingressar no sistema de ensino (em qualquer nível de formação, do básico ao superior). Por metodologia, adotou-se a revisão crítica da literatura, sobretudo dos documentos oficiais que tratam da inclusão do aluno portador de NEE no sistema de ensino. Como principal resultado, apontar-se-á os avanços no que versa sobre a inclusão do aluno NEE no sistema de ensino, ressaltando que esse avanço ocorreu em todos os níveis, do ensino básico ao superior. Todavia, ainda que por mais que os avanços sejam notáveis, ainda há muito a ser fazer, principalmente no ensino superior, haja vista que este é o segmento educacional mais vulnerável à inserção do aluno portador de NEE.

Resumo Inglês:

History shows that from the beginnings of civilization the processes of exclusion of different people became present and active. The subject with disability still faces several barriers to be inserted, in the most varied spaces, and in education, the cradle of human civilization, is no different. In an attempt to minimize these barriers, several mechanisms have been created throughout history. Thus, the present study aimed to: analyze the documents / legislations that discuss the right of inclusion of students with Specific Educational Needs (SEN) in the educational network at all levels, with emphasis on higher education, since this seems to be the level more sensitive to the inclusion of students with SEN. Justifying this confection, therefore, it is admitted that the carriers of SEN are legal subjects and, therefore, have the right to enter the education system (at any level of training, from basic to higher). By methodology, a critical review of the literature was adopted, especially the official documents that deal with the inclusion of students with SEN in the education system. As a main result, we will point out the advances in what concerns the inclusion of the SEN student in the education system, emphasizing that this advance occurred at all levels, from elementary to higher education. However, even though the advances are remarkable, there is still a lot to be done, especially in higher education, given that this is the educational segment most vulnerable to the insertion of students with SEN.