Legislação ambiental: um histórico de desafios e conquistas para as políticas públicas brasileiras.

Nova Revista Amazônica

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ISSN: 2318-1346
Editor Chefe: César Augusto Martins de Souza
Início Publicação: 01/01/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Artes, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Linguística, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Legislação ambiental: um histórico de desafios e conquistas para as políticas públicas brasileiras.

Ano: 2018 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Rodrigo Fraga Garvão, Simone Andrea Lima do Nascimento Baia
Autor Correspondente: R. F. Garvão | [email protected]

Palavras-chave: legislação, ambiente, território, Brasil.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo faz uma reflexão sobre as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, em território brasileiro. Com uma abordagem histórica, apresenta os marcos normativos de proteção ao meio ambiente e suas conquistas, além de uma reflexão sobre a atual situação das discussões sobre meio ambiente na atualidade. Faz um recorte histórico do início do século XVII até o século XXI, abordando a ECO-92 e Rio 92, bem como, as Leis nº 9433/1997 e 9605/1998, premissas para a identificação dos avanços e conquistas normativas destinadas à proteção ao meio ambiente, no Brasil. Para esta pesquisa foram realizados os estudos no campo da legislação ambiental brasileira, dentre eles documentos oficiais, dentre eles, a constituição brasileira, decretos e leis.



Resumo Inglês:

The present article makes a reflection on the public policies of protection to the environment, in Brazilian territory. With a historical approach, it presents the normative frameworks of protection to the environment and its achievements, as well as a reflection on the current situation of the discussions on the environment in the present time. It makes a historical cut from the beginning of the 17th century to the 21st century, addressing ECO-92 and Rio 92, as well as Laws 9433/1997 and 9605/1998, premises for the identification of advances and normative achievements for the protection of the environment in Brazil. For this research were carried out the studies in the field of Brazilian environmental legislation, among them official documents, among them the Brazilian constitution, decrees and laws.