A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Humanidades (Montes Claros)

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ISSN: 1809-4929
Editor Chefe: Árlen Almeida Duarte de Sousa
Início Publicação: 01/02/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: T. H. E. S. Silva, Á. A. D. Sousa, M. L. S. T. Roquette, T. O. F. Baldo
Autor Correspondente: T. O. F. Baldo | [email protected]

Palavras-chave: Maconha. Legalização. Saúde. Drogas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A planta Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, possui ações psicotrópicas, modificando a maneira de sentir, agir e de pensar. Atualmente, está entre as drogas mais consumidas de forma recreativa no Brasil, mesmo sendo proibida. Diante disso, surgiram movimentos que buscam pela legalização da maconha no país, sendo considerado em Projeto de Lei. O objetivo do artigo foi expor os lados positivos e negativos sobre a legalização da maconha, apontando a viabilidade de legalizar seu uso. O trabalho foi desenvolvido através de estudo de revisão bibliográfica, em que foram consultados e analisados, em sua maioria, artigos científicos e o entendimento doutrinário e legislativo acerca do tema. Com a análise do material coletado, foi possível observar que a maconha faz parte da história do Brasil, com impactos no seu desenvolvimento político e social. Diferentes argumentos, como nova alternativa terapêutica para doenças crônicas, redução do narcotráfico e aumento na receita, com a coleta de impostos, são defendidos pelos indivíduos que apoiam o Projeto de Lei que busca a legalização da maconha no País. Em suma, a legalização da maconha no Brasil é considerada um assunto abordado de forma restritiva e muitas vezes de forma isolada, pois a maioria da população é contra essa ideia. Diversas dúvidas surgem acerca da (in) constitucionalidade da legalização da planta, prejudicando o desenrolar dessa situação.



Resumo Inglês:

Cannabis Sativa, commonly known as marijuana, has psychotropic actions, which changes the way you feel, act and think. Currently, it is ranked among the most consumed recreational drugs in Brazil, despite being prohibited. Thus some movements attempting to legalize marijuana arise and tried to change the laws. The purpose of the article was to expose the positive and negative sides of the legalization of marijuana, indicating the feasibility of legalized use. Bibliographic review was carried out, which were consulted and analyzed, mostly scientific articles and understanding doctrinal and legislative on the subject. With the analysis of the collected material, it was observed that marijuana is part of Brazil's history, with impacts on its social and political development. Different arguments as new therapeutic alternative to chronic diseases, reduction of drug trafficking and increase in revenue with tax collection are defended by individuals who support the law that seeks the legalization of marijuana in the country. In short, the legalization of marijuana in Brazil is considered one subject matter of restrictive and often in isolation, since most of the marijuana population is against this idea. Several questions arise about the (un) constitutionality of the plant legalization, hampering the development of this situation.