L’humanité comme sujet du droit international: nouvelles réfléctions

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave: droit international

Resumo Português:

A humanidade como tal tem emergido como sujeito do Direito Internacional, coexistindo com outros sujeitos sem substituí-los. O princípio de humanidade permeia todo o corpus juris do Direito Internacional. Isso tem sido reconhecido na jurisprudência dos Tribunais Internacionais ad hoc para a Ex-Iugoslávia e para Ruanda, destacando o sentimento de humanidade (humaneness), evidenciado quando a própria humanidade vê-se vitimada por crimes internacionais. De sua parte, as Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos têm afirmado em sua jurisprudência os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da inalienabilidade dos direitos a ela inerentes. Quando se passa à expansão da personalidade jurídica internacional, tem-se em mente a humanidade (humankind), abarcando todos os integrantes do gênero humano como um todo, compreendendo, em uma dimensão temporal, as gerações presentes assim como futuras. A humanidade vem já marcando presença na doutrina jurídica internacional mais lúcida, no âmbito do novo jus gentium de nossos tempos.

Resumo Inglês:

Humankind as such has emerged as a subject of International Law, coexisting with other subjects without replacing them. The principle of humanity permeates the whole corpus juris of International Law. This has been acknowledged in the case-law of the ad hoc International Criminal Tribunals for the Former Yugoslavia and for Rwanda, singling out the feeling of humaneness, evidenced even when humanity itself is victimized by international crimes. On their part, the Inter-American and European Courts of Human Rights have asserted in their case-law the fundamental principles of the dignity of the human person and of the inalienability of the rights inherent to her. When one comes to the expansion of international legal personality, one bears in mind humankind, encompassing all the members of the human species as a whole, comprising, in a temporal dimension, present as well as future generations. Humankind has already been marking presence in the more lucid international legal doctrine, in the ambit of the new jus gentiumof our times.