A justiça restaurativa como complemento do sistema de justiça e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: I. K. Campos

Palavras-chave: justiça, sistema de justiça, justiça restaurativa, práticas restaurativas

Resumo Português:

A sociedade e as relações humanas estão em constante modificação. Dessas mudanças, surgem novos valores, nascendo, para o ordenamento jurídico, a obrigatoriedade de se adequar. Com efeito, a forma como a ideia de Justiça é compreendida por determinado meio social influencia diretamente a construção das normas jurídicas que irão reger esta sociedade. Assim, observa-se que os atuais Sistemas de Justiça precisam ser complementados a fim de abarcar os anseios da sociedade contemporânea, de modo a satisfazer as necessidades das partes envolvidas em um conflito e, efetivamente, contribuir para a pacificação. Nessa reflexão, surge, no cenário mundial, a Justiça Restaurativa como complemento da sistemática vigente. Verifica-se, pois, que os métodos restaurativos já fazem parte do Sistema de Justiça de muitos países, estando, no Brasil, em fase de implementação e de expansão. 

Resumo Inglês:

Society and human relations are constantly changing. These changes require the legal order to adapt to new values that emerge from these transformations. In fact, the way justice is perceived by a specific social group has a direct impact on the creation of the legal norms that will govern this society. Thus, it is observed that the current justice systems need to be supplemented in order to embrace the aspirations of contemporary society, so as to satisfy the needs of the parties involved and, hence, to effectively contribute to the end of the conflict. From this realization emerges, on a global scale, the notion of restorative justice as a means to complement the current system. Restorative measures are already part of the justice system in many countries. In Brazil, said measures are currently in the process of being implemented and expanded.