A JURISTOCRACIA NO BRASIL E O FUTURO DA CONSTITUIÇÃO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A JURISTOCRACIA NO BRASIL E O FUTURO DA CONSTITUIÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: Claudia Maria Barbosa
Autor Correspondente: Claudia Maria Barbosa | [email protected]

Palavras-chave: Brasil, constituição, estado democrático de direito, juristocracia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Costuma-se associar de maneira virtuosa a expansão do Poder Judiciário, a constitucionalização de direitos e a efetividade do Estado Democrático de Direito, premissa contestada nesse artigo. O estudo bibliográfico qualitativo realizado analisa as características e a trajetória do constitucionalismo liberal, alguns traços de teorias constitucionais contemporâneas que explicam a expansão do papel do intérprete e da discricionariedade judicial, e a construção de Ran Hirschl sobre juristocracia, com o objetivo de sustentar a hipótese contrária: a de que o tipo de regime político da juristocracia que tem se fortalecido em democracias ocidentais é incompatível com o constitucionalismo liberal e fragiliza as Constituições desses Estados, tornando-as disfuncionais e incapazes de assegurar o equilíbrio de poderes, a defesa de direitos e conter o abuso do poder estatal. Inicia-se com uma abordagem teórico dedutiva com a qual explica-se cenários da juristocracia no estado democrático de Direito para, em seguida, analisar-se as especificidades da emergência da juristocracia no Brasil A conclusão é de que a juristocracia torna as constituições liberais disfuncionais e é um risco para o Estado Democrático de Direito no mundo e também no Brasil.



Resumo Inglês:

We commonly associate in a virtuous way the expansion of the judiciary, the constitutionalisation of rights and the effectiveness of the democratic rule of law, a premise that is contested in this article. The qualitative bibliographic study carried out analyzes the characteristics and trajectory of liberal constitutionalism, some features of contemporary constitutional theories that explain the expansion of the role of the interpreter and judicial discretion, and the construction of Ran Hirschl on juristocracy, in order to sustain an opposite hypothesis: that the type of political regime of the juristocracy that has been strengthened in western democracies is incompatible with the liberal constitutionalism and weakens their constitutions, making them dysfunctional and incapable of ensuring the balance of powers, the defense of rights and to contain the abuse of state power. The paper starts with a theoretical deductive approach used to analyze some scenarios of juristocracy, then followed by the the exam of some specificities of the emergence of juristocracy in Brazil. The conclusion is that juristocracy makes constitutions dysfunctional and represents a risk for the democratic rule of law in the word and also in Brazil.



Resumo Espanhol:

Se suele asociar de manera virtuosa la expansión del Poder Judicial, la constitucionalización de derechos y la efectividad del Estado Democrático de Derecho, premisa contestada en este artículo. El estudio bibliográfico qualitativo realizado analiza las características y la trayectoria del constitucionalismo liberal, características de teorías constitucionales contemporáneas que explican la expansión del papel del intérprete y de la discrecionalidad judicial, y la construcción de Ran Hirschl sobre la juristocracia, con el objetivo de sostener la hipótesis contraria: la de que el tipo de régimen político de la juristocracia que se ha fortalecido en democracias occidentales es incompatible con el constitucionalismo liberal y fragiliza las Constituciones de esos Estados, haciéndolas disfuncionales e incapaces de asegurar el equilibrio de poderes, la defensa de derechos y contener el abuso del poder estatal. Se partió de un enfoque teórico deductivo con el que se explican escenarios de la juristocracia para luego analizar especificidades de la emergencia de la juristocracia en Brasil. La conclusión es que la juristocracia hace las constituciones disfuncionales y es un riesgo para el Estado Democrático de Derecho en el mundo y también en Brasil.