Julgamento liminar e a duração razoável do processo: ponderação entre efetividade da atividade jurisdicional e celeridade processual
Revista Interdisciplinar de Direito
Julgamento liminar e a duração razoável do processo: ponderação entre efetividade da atividade jurisdicional e celeridade processual
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Catharina | [email protected]
Palavras-chave: Julgamento liminar, Duração razoável do processo, Efetividade da tutela jurisdicional, Preliminary trial, Reasonable duration of the proceedings, Effectiveness of judicial protection
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Código de Processo Civil de 2015 aprofundou as técnicas de julgamento liminar e ampliou as hipóteses de aplicabilidade em diversas circunstâncias.
Essas inovações normativas têm como principal escopo assegurar o julgamento célere das causas que não demandem maiores dilações probatórias ou mesmo as
demandas seriais, observando, sempre, os precedentes judiciais das Cortes superiores. É verdade que o julgamento antecipado contribui diretamente para dar maior
celeridade à atividade jurisdicional e, como consequência, assegurar a plena eficácia da administração da justiça. Entretanto, importa compreender em que medida
essa celeridade contribui para efetividade da atividade judicante. A proposta deste trabalho, portanto, tem como escopo refletir sobre a necessária ponderação entre
efetividade do processo, sua duração razoável e a celeridade processual no âmbito do julgamento liminar. Para tanto, utilizamos o método de pesquisa
bibliográfico, com o escopo de levantar o estado da arte sobre o tema.
Resumo Inglês:
The Code of Civil Procedure of 2015 deepened the techniques of preliminary injunction in several circumstances. These normative innovations have as main scope to assure the rapid judgment of the causes that do not demand further proof delays or even the serial demands. Certainly, early judgment directly contributes to speeding up jurisdictional activity and, as a consequence, efficiency in the administration of justice. However, it is important to understand to what extent this celerity contributes to the effectiveness of the judging activity. The purpose of this work is to reflect on the necessary balance between the effectiveness of the process, its reasonable duration and the speed of process.To do so, we used the method of bibliographic research, with the purpose of raising the state of art on the subject.
