Inviabilidade da desaposentação no Regime Geral: Análise dos Óbices Jurídicos e Procedimentais à sua concessão

Revista Vertentes do Direito

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ISSN: 2359.0106
Editor Chefe: Suyene Monteiro da Rocha
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Multidisciplinar

Inviabilidade da desaposentação no Regime Geral: Análise dos Óbices Jurídicos e Procedimentais à sua concessão

Ano: 2017 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: L. D. Dias
Autor Correspondente: L. D. Dias | [email protected]

Palavras-chave: aposentadoria, desaposentação, inviabilidade jurídica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem por objetivo analisar a (in)viabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, necessário se fez examinar detidamente a origem e o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente.



Resumo Inglês:

This work pretend to analyze the legal and procedural (in)viability of unretirement institute, which means to renounce the retirement and then request another one with more benefits. Therefore, it was necessary to examine the origin and concept of unretirement detail and then the relevant arguments that guide the discussion about the matter, promoting a systemic examination based on the social security and constitutional rules.