INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES NA ALEMANHA
REVISTA DA EMERJ
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES NA ALEMANHA
Autor Correspondente: Leonardo Estevam de Assis Zanini | [email protected]
Palavras-chave: direito das sucessões, direito civil alemão, sistema da parentela, sucessão legítima, sucessão testamentária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo objetiva apresentar um estudo panorâmico do direito das sucessões na Alemanha. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e legislativa. Para tanto, o texto estuda a fundamentação constitucional e as fontes legais da matéria. Em seguida, são examinadas as principais regras que tratam da sucessão legítima e da sucessão testamentária. Especial destaque é dado ao sistema sucessório da parentela, assunto que sempre chamou a atenção dos juristas brasileiros. Também são feitos apontamentos acerca do pagamento de dívidas e de impostos. Por fim, os resultados da pesquisa indicam que a legislação alemã foi construída levando em conta as tradições culturais germânicas e o sistema da parentela, apresentando, por isso, importantes pontos de divergência em relação à legislação brasileira.
Resumo Inglês:
The present article aims to present a panoramic study of the law of succession in Germany. It is a study that uses a descriptive and deductive methodology, based fundamentally on bibliographic and legislative research. In order to do so, the text studies the constitutional foundation and the legal sources of the matter. Then, the main rules regarding intestate succession and testamentary succession are examined. Special importance is given to the parentelic system of succession, a subject that has always caught the attention of Brazilian jurists. Remarks are also made about the payment of debts and taxes. Finally, the results of the research indicate that the German legislation was built taking into account the Germanic cultural traditions and the parentelic system, presenting, therefore, important points of divergence in relation to the Brazilian legislation.
