Intersetorialidade e potenciais conflitos de interesse entre governos e setor privado comercial no âmbito das ações de alimentação e nutrição para o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis | Intersectoriality and potential conflicts ....

Ano: 2014 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Luciene Burlandy, Fabio S Gomes, Camila MP Carvalho, Patricia Camacho Dias, Patricia Henriques

Palavras-chave: Ação Intersetorial; Conflito de Interesses; Doença Crônica; Política de Saúde; Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação | Intersectoral Action; Conflict of Interests; Chronic Disease; Health Policy; Food and Nutrition Programs and Polici

Resumo Português:

Neste artigo foram analisados os potenciais conflitos entre interesses governamentais e privados de caráter comercial em torno das ações de alimentação e nutrição (AN) no âmbito de propostas intersetoriais de enfrentamento das DCNT no Brasil. Para tal, foram identificados artigos acadêmicos e documentos institucionais publicados a partir de 2000 que abordassem as ações de AN em políticas de DCNT pautadas pela intersetorialidade. Foram priorizados elementos que contribuíssem para a compreensão dos potenciais conflitos de interesse entre governos e o setor privado comercial no âmbito de estratégias intersetoriais de enfrentamento de DCNT. Concluiu-se que o princípio da intersetorialidade, desassociado de um processo político que problematize os critérios de eleição e as práticas institucionais dos setores que respondem pelo conjunto de ações que compõe as políticas governamentais, pode servir como facilitador do favorecimento de interesses comerciais. A participação no processo decisório de setores de interesse comercial cujas práticas ferem objetivos e princípios das políticas públicas, movidos pela expansão da demanda por seus produtos e pela concentração progressiva de poder, pode retardar, atenuar ou impedir ações efetivas na redução de DCNT. Esta possibilidade é particularmente relevante no âmbito de atribuições que são próprias aos entes Estatais, especialmente as estratégias regulatórias.

Resumo Inglês:

This article analyzed the potential conflicts of interest between government and private commercial sectors in the area of food and nutrition (FN) activities within the context of intersectoral proposals for dealing with chronic non-communicable diseases (CNCD) in Brazil. To this end, academic articles and institutional documents published after 2000 were identified that addressed FN actions in CNCD policies guided by intersectoriality. Elements that contributed to understanding the potential conflicts of interest between governments and the private, commercial sector within the context of intersectoral strategies to deal with CNCD were prioritized. It was concluded that the principle of intersectoriality disassociated from a political process that complicates the eligibility criteria and institutional practices of the sectors responsible for the set of actions that comprise government policies may serve as facilitators for favoring commercial interests. Participation in the decision-making process of the sectors of commercial interest whose practices, driven by increased demand for their products and the progressive concentration of power, contradict the purposes and principles of public policy, may delay, reduce, or prevent effective actions to reduce CNCD. This possibility is particularly relevant in the context of attributions that are specific to government entities, especially regulatory strategies.