A INTERNET E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS CASOS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO VIRTUAL

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A INTERNET E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS CASOS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO VIRTUAL

Ano: 2016 | Volume: 119 | Número: 0
Autores: Caroline Machado de Oliveira Azeredo, Emerson WENDT, Paula Pinhal de Carlos
Autor Correspondente: AZEREDO, Caroline Machado de Oliveira, WENDT, Emerson, CARLOS, Paula Pinhal de | [email protected]

Palavras-chave: Internet – Maria da Penha – Violência – Mulher.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto objetiva analisar a violência contra a mulher desde a internet, passando pelos espectros conceituais da tecnologia digital e do direito penal, além da produção da prova nas investigações criminais e nos processos em que a mulher é vítima e autora. A par disso, partindo de duas condutas atualmente comuns na internet e veiculadas pela imprensa brasileira – a pornografia por vingança e o ciberstalking –, avalia-se a viabilidade de seu uso como circunstâncias de violência psicológica contra a mulher na interface da rede mundial de computadores e, portanto, aborda criticamente a aplicação da Lei Maria da Penha a esses casos.