A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL ATUAL E OS RISCOS À DEMOCRACIA

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ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL ATUAL E OS RISCOS À DEMOCRACIA

Ano: 2025 | Volume: 88 | Número: 88
Autores: COSTA. Bianca Gonçalves Fernandes
Autor Correspondente: COSTA. Bianca Gonçalves Fernandes | [email protected]

Palavras-chave: supremo tribunal federal, separação dos poderes, judicialização da política, ativismo judicial, democracia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo analisar a interferência do Supremo Tribunal Federal nas atribuições típicas dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil contemporâneo, com ênfase nos riscos que tal atuação pode representar para o equilíbrio institucional e a ordem democrática. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem exploratória, utiliza como método a análise documental de decisões judiciais, dispositivos constitucionais e normas regimentais do STF. O estudo parte da constatação de que, nas últimas décadas, houve uma expansão do poder decisório da Corte, notadamente por meio de decisões monocráticas, controle concentrado de constitucionalidade e súmulas vinculantes. Tal fenômeno, muitas vezes justificado pela omissão dos demais Poderes, levanta questionamentos quanto à superação dos limites impostos pelo princípio da separação dos Poderes. Conclui-se que, embora o STF exerça papel essencial na proteção da Constituição, sua atuação deve estar condicionada à lógica republicana e ao respeito às competências dos demais Poderes, sob pena de erosão democrática e crise de legitimidade institucional.