INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE DEFESA DE DIREITOS

Ano: 2017 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: F. N. A. Melo

Palavras-chave: estado, democracia, participação popular, políticas sociais, gestão pública

Resumo Português:

A efetiva participação popular na gestão pública é fundamental para promover a transparência nas decisões de governo e favorecer dentro da lógica capitalista burguesa, um equilíbrio razoável no embate de forças antagônicas no âmbito do Estado. Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 tenha trazido a perspectiva de democracia participativa com a introdução de instrumentos de democracia direta e a implantação de mecanismos de controle social através dos conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos, não resultou no aprofundamento e na radicalização da democracia. Dentro de uma perspectiva sócio histórica e numa abordagem crítico-dialética, o presente trabalho contextualiza o papel do Estado e os entraves encontrados pela sociedade civil na garantia do direito constitucional de participação popular na gestão pública no Brasil contemporâneo com o advento do neoliberalismo e a captura das instituições estatais. O objetivo principal desta pesquisa foi delinear as possibilidades e desafios da institucionalização da participação popular na gestão pública através dos conselhos de direitos. Para tal, realizou-se a revisão de literatura a partir da experiência enquanto membro dos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Carandaí.A efetiva participação popular na gestão pública é fundamental para promover a transparência nas decisões de governo e favorecer dentro da lógica capitalista burguesa, um equilíbrio razoável no embate de forças antagônicas no âmbito do Estado. Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 tenha trazido a perspectiva de democracia participativa com a introdução de instrumentos de democracia direta e a implantação de mecanismos de controle social através dos conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos, não resultou no aprofundamento e na radicalização da democracia. Dentro de uma perspectiva sócio histórica e numa abordagem crítico-dialética, o presente trabalho contextualiza o papel do Estado e os entraves encontrados pela sociedade civil na garantia do direito constitucional de participação popular na gestão pública no Brasil contemporâneo com o advento do neoliberalismo e a captura das instituições estatais. O objetivo principal desta pesquisa foi delinear as possibilidades e desafios da institucionalização da participação popular na gestão pública através dos conselhos de direitos. Para tal, realizou-se a revisão de literatura a partir da experiência enquanto membro dos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Carandaí.