A inscrição da educação como direito social no Brasil: uma história viciada

Ano: 2019 | Volume: 8 | Número: 3

Autores: Flávio Bezerra de Sousa

Palavras-chave: Cidadania, Direito Social. Estado e Políticas de Educação, Nova Gestão Pública

Resumo Português:

O presente artigo apresenta um debate em torno da conceituação histórica de cidadania e a inscrição da educação como direito social. Tem como objetivo apreciar os elementos explicativos de inscrição desse conceito e seus desdobramentos no âmbito das políticas educacionais, especialmente sob a égide dos interesses da Nova Gestão Pública (NGP). O trabalho tem como configuração conceitual a pesquisa bibliográfica e de contexto. Desta forma, buscou-se delinear apontamentos que auxiliam na compreensão de como ocorreu o estabelecimento das políticas educacionais no Brasil, e de como ela está amparada pelas conceituações em torno do direito à educação como elemento sustentador da política pública, mas que é afetada por interesses instados no cronograma da lógica de mercado.

Resumo Inglês:

This article presents a debate about the historical conceptualization of citizenship and the inscription of education as a social right. It aims to appreciate the explanatory elements of the inscription of this concept and its consequences in the context of educational policies, especially under the aegis of the interests of New Public Management (NGP). The work has as conceptual configuration the bibliographical and contextual research. Thus, we sought to outline notes that help understand how the establishment of educational policies in Brazil, and how it is supported by the conceptualizations around the right to education as a supporting element of public policy, but which is affected by interests in the timeline of market logic.

Resumo Francês:

L’article présente un débat sur la conceptualisation historique de la citoyenneté et l'inscription de l'éducation comme droit social. Il vise à apprécier les éléments explicatifs de l'inscription de ce concept et ses conséquences dans le cadre des politiques éducatives, notamment sous l'égide des intérêts du New Public Management (NGP). L'ouvrage a pour configuration conceptuelle la recherche bibliographique et contextuelle. Ainsi, nous avons cherché à esquisser des notes qui aident à comprendre comment la mise enplace de politiques éducatives au Brésil, et comment elle est soutenue par les conceptualisations autour du droit à l'éducation en tant qu'élément de soutien des politiques publiques, mais qui est affecté par les intérêtsdans la chronologie de la logiquedu marché.