A INFANCIA TRANSGRESSORA E A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PRIVADA NO BRASIL

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A INFANCIA TRANSGRESSORA E A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PRIVADA NO BRASIL

Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 1
Autores: Cristina Reis Maia
Autor Correspondente: Cristina Reis Maia | [email protected]

Palavras-chave: adolescência, infância, judicialização, transgressão

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o modo pelo qual a infância no Brasil vem sendo sistematicamente judicializada e potencialmente tratada como infratora ao longo de sua história. Intenta dessa forma, lançar luz sobre esta questão, problematizando como tal processo tem influído na vida privada e afetado a percepção de direitos e deveres do cidadão, delegando à instância judicial o papel de resolver demandas cotidianas, interferindo na função educativa das famílias. Neste sentido, busca pensar como a concepção de infância e adolescência vem progressivamente se transformando, tornando-se cada vez mais passível de ações judiciais e transgressora das normas instituídas.