Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira: a violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira: a violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização
Autor Correspondente: Marisse Costa de Queiroz | [email protected]
Palavras-chave: Feminicídio – Justiça de gênero – Dogmática penal – Reconhecimento –Domesticação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Baseando-se na teoria feminista do direito e no conceito de justiça de gênero pela perspectiva do reconhecimento (Fraser) e de domesticação (Severi), o objetivo da pesquisa é analisar como a dogmática penal interpreta o feminicídio e incorpora a perspectiva de gênero. Por meio de pesquisa qualitativa e descritiva, utilizamos a técnica de análise de conteúdos em sete manuais de Direito Penal. A síntese dos resultados é que todas as obras fazem menção à legislação conexa. Na maioria delas, machismo, sexismo, patriarcado e misoginia são discutidos em alguma medida. Em menor número, há indicação de literatura feminista especializada. Contudo, em todas as obras a discussão do sujeito passivo (mulher) é naturalizada ou sequer comentada. Além disso, nenhuma obra menciona documentos em perspectiva de gênero para políticas públicas e apenas uma cita a CPMI da violência contra a mulher. Diante disso, concluímos que a recepção da perspectiva de gênero na interpretação do feminicídio pela dogmática penal existe, mas é parcial. A maior parte dos textos analisados criam espaços argumentativos de reconhecimento do feminicídio como consequência de estruturas socialmente construídas. Contudo, essa incorporação é limitada por estratégias de naturalização e domesticação, em razão da evidente falta de familiaridade dos autores analisados com os estudos de gênero.
Resumo Inglês:
Based on the feminist theory of law and the concept of gender justice from the perspective of recognition (Fraser) and domestication (Severi), this article discusses the way in which criminal doctrine interprets feminicide and incorporates the gender. Through qualitative and descriptive research, we used the technique of content analysis in seven Criminal Law handbooks. The summary of the results is that all handbooks refer to related legislation. In most of them, sexism, patriarchy and misogyny are discussed to some extent. In a smaller number, there is an indication of specialized feminist literature. However, in all the handbooks the discussion of the passive subject (woman) is naturalized or not even commented upon. Furthermore, none handbooks make mention documents from a gender perspective for public policies and only one mention the CPMI on violence against women. Therefore, we conclude that the reception of the gender perspective in the interpretation of feminicide by penal dogmatics exists, but it’s partial. Most of the analyzed texts create argumentative spaces for the recognition of feminicide as consequence of socially constructed structures. However, this incorporation is limited by naturalization and domestication strategies, due to the evident lack of familiarity of the analyzed authors with gender studies.
