A inclusão social das pessoas na condição de refugiado no Brasil à luz dos direitos humanos

Ano: 2016 | Volume: Especial | Número: 47

Autores: M. Ahlert, A. Almeida

Palavras-chave: dignidade da pessoa humana, direitos humanos, inclusão, refugiados

Resumo Português:

Há décadas ocorre o deslocamento de pessoas de um país para outro com o intuito de se proteger de guerras e conflitos armados, perseguições por motivos religiosos, políticos, étnicos. No Brasil há legislação específica que trata sobre o reconhecimento dos refugiados, garantindo a estes a proteção na condição de refugiado. Observa-se que na prática a situação de uma pessoa que se encontra em situação de refúgio é de extrema vulnerabilidade, visto que na vasta maioria das vezes não apresenta condições para sobrevivência de forma digna. O artigo objetiva analisar a situação das pessoas na condição de refugiado à luz dos direitos humanos, visto que este é um problema de conjuntura internacional e a preocupação está no fato que o número de refugiados aumenta ano após ano. No Brasil existe a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997, no qual constam as condições para o reconhecimento sob a condição de refugiado em solo brasileiro. Aliado ao aumento do número de refugiados, os organismos internacionais não estão conseguindo efetivamente lidar e apresentar soluções com a problemática que envolve o tema.

Resumo Inglês:

For decades the displacement of people from one country to another in order to protect themselves from wars and armed conflicts, persecution for religious reasons, political, ethnic. In Brazil there is specific legislation which deals with the recognition of refugees, ensuring them the protection in refugee status. It notes that in practice the situation of a person who is in refuge situation is extreme vulnerability because the vast majority of the time does not have conditions for survival with dignity. The article aims to analyze the situation of people in the refugee status in the light of human rights, since this is an international environment problem and concern is the fact that the number of refugees increases year after year. In Brazil there is the Law No. 9474 of July 22, 1997, which set out the conditions for recognition under refugee status in Brazilian soil. Coupled with the increasing number of refugees, international organizations are failing to deal effectively and provide solutions to the problems surrounding the issue.