O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da doutrina “foregone conclusion” estadunidense no Direito Processual Penal Brasileiro, em situações de investigação criminal que busca alcançar dados informáticos armazenados em dispositivos codificados, cujo acesso se dá a partir de senhas pessoais ou sensores biométricos. Parte-se do estudo de casos americanos em que se funda a referida doutrina, especificando seus critérios e possibilidades de aplicação, para posteriormente as tensionar com as regras do Direito Processual Penal brasileiro, notadamente o Direito à não autoincriminação e a presunção de inocência como regra de tratamento, regra de julgamento e regra probatória. Utiliza-se precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros para confirmar os argumentos adotados e para o estabelecimento de conclusões.
This article aims to analyze the applicability of the US “foregone conclusion” doctrine in Brazilian Criminal Procedural Law, in criminal investigation situations that seek to access computer data stored in encrypted devices, whose access is based on personal passwords or biometric sensors. It starts with the study of American cases on which this doctrine is based, specifying its criteria and application possibilities, in order to later confront them with the rules of Brazilian Criminal Procedural Law, notably the Right to non-self-incrimination and the presumption of innocence as a treatment rule, a judgment rule, and an evidence rule. Precedents from the Brazilian Superior Courts are used to confirm the arguments adopted and to establish conclusions.
