A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS E O CONCEITO DE RELIGIÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS E O CONCEITO DE RELIGIÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Hélio Silvio Ourém Campos, Virgínia Colares
Autor Correspondente: Rogério Roberto Gonçalves de Abreu | [email protected]

Palavras-chave: conceito de religião, supremo tribunal federal, templos de qualquer culto

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do artigo é discutir — a partir do exame de decisões colegiadas sobre imunidade tributária dos templos de qualquer culto — se e como o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a ideia de religião. Inicialmente, chamamos a atenção para a importância dos conceitos na definição de direitos e obrigações, sobretudo na área tributária. Em seguida, apresentamos as linhas gerais da temática da imunidade tributária dos templos a partir da Constituição e da doutrina. Em seguida, descrevemos o procedimento de coleta e seleção do material que integrou o corpus de pesquisa, obtido na página web do STF e composto por decisões sobre imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Desse modo, identificamos o RE 562.351/RS como a única decisão em que o conceito de religião foi realmente discutido. A seguir, analisamos textualmente o voto do relator, as notas sobre os debates e o voto-vista divergente. Ao final, concluímos que, a despeito de o STF decidir sobre direitos, deveres e obrigações tributários com base na ideia de religião, a corte, colegiadamente, jamais conceituou o que deva ou possa ser considerado religião ou religioso.



Resumo Inglês:

We want to discuss — through the exam of decisions on temples tax immunity — whether and how the Brazilian Supreme Court has established the concept of religion. First, we point out the importance of concepts regarding the definition of rights and obligations, especially in tax law. Second, we present the general grounds on temples tax immunity within the Federal Constitution of Brazil and the law doctrine. Third, we described the procedure of gathering and selection of the material we handle as a corpus, found at the Supreme Court’s website and formed by decisions on temples tax immunity. The exam and classification of this material allowed us to identify the RE 562.351/RS as the only decision whereby the concept of religion has been really discussed. Next, we analyzed the text of the opinions of each judge who took part in the decision. Finally, we concluded that, despite the fact that the Brazilian Supreme Court rules about tax rights, duties and obligations based on the idea of religion, the court, in a plural composition, has never reached to a concept about what has or can be considered religion or religious.



Resumo Espanhol:

El objetivo del artículo es discutir — a partir del examen de decisiones colegiadas sobre inmunidad tributaria de los templos de cualquier culto — si y cómo el Supremo Tribunal Federal estableció la idea de religión. Inicialmente, llamamos la atención sobre la importancia de los conceptos en la definición de derechos y obligaciones, sobre todo en el la área fiscal. A continuación, presentamos las líneas generales de la temática de la inmunidad tributaria de los templos a partir de la Constitución y de la doctrina. Siguiendo, describimos el procedimiento de recolección y selección del material que integró el corpus de investigación, obtenido en la página web del STF y compuesto por decisiones sobre inmunidad tributaria de los templos de cualquier culto. De ese modo, identificamos el RE 562.351 / RS como la única decisión en que el concepto de religión fue realmente discutido. A continuación, analizamos textualmente el voto del ponente, las notas sobre los debates y el voto-vista divergente. Al final, concluimos que, a pesar de que el STF decide sobre derechos, deberes y obligaciones fiscales en base a la idea de religión, la corte, colegiadamente, jamás conceptuó lo que deba o pueda ser considerado religión o religioso